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Disponível é diferente de acessível

Aug 17, 2016 | 2 minutes read

Seguindo a Lei Federal de Transparência (Nº 12.527 de 2011), a Câmara dos Deputados divulga todos os gastos feitos usando a Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (vulgo “verba indenizatória”), um direito de custear gastos feitos com o objetivo de melhorar o resultado das ações feitas pelo Legislativo. Na prática, uma forma de gastar dinheiro público — valores por deputado que vão de R$ 30.788,66 a R$ 45.612,53 mensais — sem qualquer licitação, apenas gastando e pedindo reembolso via apresentação de nota fiscal ou recibo.

A Câmara disponibiliza a lista de cada um dos gastos, incluindo CNPJ ou CPF do recebedor do dinheiro, em arquivos XML. No dia de hoje, são 3 arquivos: um de 317 MB, outro de 674 MB e outro de 2.6 GB. Apesar de cumprir o papel exigido por lei de garantir a transparência dos pagamentos e conter várias informações úteis para qualquer cidadão verificar sua legalidade, não são acessíveis. Ferramentas como Microsoft Word e Excel não são feitas para trabalhar com arquivos de centenas de megabytes; com memória RAM suficiente, o farão com extrema lentidão, dificultando que o brasileiro comum, não especialista em análise de dados, faça pesquisas pelos nomes dos seus representantes e ajude a verificar o seu trabalho. Analizar o arquivo maior, de 2.6 GB, pode ser um trabalho difícil até mesmo para quem tem experiência em análises do tipo.

O projeto Serenata de Amor tem vários objetivos, e hoje completamos nosso primeiro marco: tornar esses dados mais acessíveis. Os arquivos que dificilmente podiam ser abertos em computadores pessoais — mesmo possuindo 8 GB de memória RAM — foram simplificados e disponibilizados publicamente. Hoje, nossas versões com exatamente o mesmo conteúdo têm respectivamente 3.1 MB, 6 MB e 24 MB.

Originalmente publicado em medium.com/serenata em 17 de agosto de 2016.